O produtor rural enfrenta um cenário cada vez mais complexo: inadimplência elevada, renegociações abusivas, crises climáticas e dificuldades de acesso a crédito.

Apesar de ser um dos pilares da economia nacional, o agronegócio ainda carrega uma carga injusta de críticas e visões simplificadas vindas de setores ideológicos e parte da imprensa. Defendo que o produtor rural precisa ser reconhecido como sujeito de direitos e não tratado com desconfiança ou culpa quando enfrenta dificuldades naturais da sua atividade.

Atuar juridicamente nesse campo exige conhecimento, estratégia e responsabilidade. É aqui que atuo: protegendo seu direito de continuar produzindo.

• Mais de R$ 1 trilhão em dívidas rurais no Brasil;
• Inadimplência superior a 40% em vários estados;
• Produtor impactado por variáveis fora de seu controle.

• Instrumentos legais do Manual de Crédito Rural;
• Encargos mantidos sem capitalização excessiva em situações específicas;
• Carência e parcelamentos ajustáveis conforme a realidade do produtor;
• Pedidos administrativos com suporte técnico podem suspender a mora.

Nossos diferenciais:

• Laudos de capacidade de pagamento (agrônomo e contador);
• Pedidos administrativos e ações judiciais preventivas;
• Defesa em execuções, embargos e ações revisionais;
• Atendimento remoto, técnico e personalizado.

O que é uma execução de crédito rural? É o processo judicial que o banco ou cooperativa move contra o produtor rural para cobrar uma dívida decorrente de financiamento agrícola, como cédulas de crédito rural. O produtor pode perder a propriedade rural por causa de uma execução? Depende. Pequena propriedade rural usada para subsistência tem proteção legal contra penhora, mas outros bens podem ser atingidos. O que é a impenhorabilidade da pequena propriedade rural? É a garantia constitucional de que imóveis rurais com até 4 módulos fiscais, utilizados pela família para sua subsistência, não podem ser penhorados por dívidas. Posso pedir a suspensão da execução? Sim, através de embargos à execução ou tutela provisória, desde que haja fundamentos como ilegalidades nos encargos ou descumprimento de normas do crédito rural. O que são os embargos à execução? É a principal forma de defesa do produtor na execução. Permite discutir o valor da dívida, a legalidade dos encargos e outras irregularidades. O banco pode fazer leilão da fazenda mesmo com pedido de prorrogação pendente? Não deveria. A lei e o Manual de Crédito Rural garantem a suspensão da cobrança enquanto o pedido de prorrogação estiver sob análise, desde que o produtor cumpra os requisitos legais. O produtor pode negociar diretamente com o banco mesmo com processo em andamento? Sim. Mas o ideal é fazer isso com orientação jurídica para evitar armadilhas contratuais, como confissão de dívida ou renúncia de direitos. O que é o Manual de Crédito Rural? É o conjunto de normas do Banco Central que regula todas as operações de crédito rural no Brasil, incluindo limites de juros, prazos e direitos do produtor. Quais são as teses mais comuns de defesa em execução rural? Ilegalidade dos encargos, ausência de prorrogação obrigatória, abuso na capitalização de juros, excesso de execução e vícios no contrato. O que é descaracterização da mora? É quando o banco cobra de forma irregular, impedindo que o produtor seja considerado formalmente em atraso, o que pode suspender a execução. O que é a suspensão da negativação no Serasa e Bacen? É uma medida judicial que impede que o nome do produtor fique negativado enquanto o processo de revisão da dívida estiver em andamento. Existe algum direito específico se houve frustração de safra? Sim. O produtor tem direito à prorrogação da dívida, com manutenção das condições originais de juros e sem capitalização excessiva, conforme o MCR. O que é efeito suspensivo nos embargos à execução? É a decisão judicial que impede o andamento dos atos de cobrança (como penhora ou leilão) enquanto os embargos são julgados. Quais documentos são importantes para a defesa? Contrato bancário (cédula rural), comprovantes de pagamento, laudos de produção, notas fiscais, documentos de propriedade e comprovantes de perda de safra. Preciso de um advogado especialista? Recomendável. A legislação de crédito rural é complexa, com regras específicas que um advogado especializado saberá usar a seu favor.

Leia também nesta série:       Crédito rural e segurança jurídica   O paradoxo do crédito   Sustentabilidade sem viabilidade     Produzir é seu direito. Defender esse direito é o meu trabalho. Fale comigo pelo WhatsApp Ou envie um e-mail: advogado@bamberg.adv.br