Insegurança jurídica e crédito rural: até quando o campo suportará?

A cada safra, os produtores rurais enfrentam um cenário desafiador — e não apenas por conta da seca, da enchente ou do preço da saca. A insegurança jurídica tem sido um fantasma silencioso que mina a confiança no crédito rural e compromete o equilíbrio do agronegócio.

Um levantamento recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apontou que, em 2023, mais de 18 mil produtores ingressaram com pedidos de revisão contratual ou prorrogação judicial de dívidas rurais. Apenas 35% conseguiram decisões favoráveis. O restante amargou negativas mesmo diante de perdas comprovadas por adversidades climáticas.

O problema é estrutural: embora haja normas do Conselho Monetário Nacional (como as Resoluções 4.591/17 e 4.801/20) prevendo mecanismos de prorrogação, sua aplicação depende do crivo dos bancos e, muitas vezes, de interpretações restritivas. Isso empurra o produtor para o Judiciário, criando um ciclo vicioso de insegurança.

A proposta de regulamentação de um Fundo de Catástrofe — prevista desde o Plano Safra 2020 — segue sem avanço. E o produtor continua desamparado.

Precisamos de um novo pacto jurídico-institucional para o campo, com regras claras, automatismos bem definidos e segurança jurídica real para quem produz.