WhatsApp

O toque pessoal
na sua questão jurídica!

 

Advocacia Rural

Atuamos na defesa estratégica do produtor rural, especialmente em execuções bancárias por dívidas agrícolas. Com base no Manual de Crédito Rural (MCR) e decisões judiciais atualizadas, buscamos preservar a produção e o patrimônio do produtor por meio de ações técnicas e fundamentadas.

Entre os principais recursos estão:

Suspensão de cobranças abusivas;

  • Prorrogação legal da dívida agrícola com carência e parcelamento;
  • Embargos à execução e ações revisionais;
  • Laudos técnicos de capacidade de pagamento e pareceres contábeis;
  • Proteção da pequena propriedade produtiva (impenhorabilidade);
  • Negociações extrajudiciais acompanhadas juridicamente.

Panorama do Endividamento:

  • Mais de R$ 1 trilhão em dívidas rurais no Brasil;
  • Inadimplência superior a 40% em vários estados;
  • Produtor impactado por variáveis fora de seu controle.

Soluções Jurídicas para Dívidas Rurais

  • Instrumentos legais do Manual de Crédito Rural;
  • Encargos mantidos sem capitalização excessiva em situações específicas;
  • Carência e parcelamentos ajustáveis conforme a realidade do produtor;
  • Pedidos administrativos com suporte técnico podem suspender a mora.

 

Renegociar sem orientação pode ser um erro

Juros abusivos e cláusulas ocultas;

Garantias desnecessárias (ex: alienação fiduciária total);

Perda de acesso ao crédito mesmo após acordo parcial.

 

Nossos diferenciais:

  • Laudos de capacidade de pagamento (agrônomo e contador);
  • Pedidos administrativos e ações judiciais preventivas;
  • Defesa em execuções, embargos e ações revisionais;
  • Atendimento remoto, técnico e personalizado.
Leia também nesta série:
   
  Crédito rural e segurança jurídica
  O paradoxo do crédito
  Sustentabilidade sem viabilidade
   
    O que é uma execução de crédito rural?
    É o processo judicial que o banco ou cooperativa move contra o produtor rural para cobrar uma dívida decorrente de financiamento agrícola, como cédulas de crédito rural.
    O produtor pode perder a propriedade rural por causa de uma execução?
    Depende. Pequena propriedade rural usada para subsistência tem proteção legal contra penhora, mas outros bens podem ser atingidos.
    O que é a impenhorabilidade da pequena propriedade rural?
    É a garantia constitucional de que imóveis rurais com até 4 módulos fiscais, utilizados pela família para sua subsistência, não podem ser penhorados por dívidas.
    Posso pedir a suspensão da execução?
    Sim, através de embargos à execução ou tutela provisória, desde que haja fundamentos como ilegalidades nos encargos ou descumprimento de normas do crédito rural.
    O que são os embargos à execução?
    É a principal forma de defesa do produtor na execução. Permite discutir o valor da dívida, a legalidade dos encargos e outras irregularidades.
    O banco pode fazer leilão da fazenda mesmo com pedido de prorrogação pendente?
    Não deveria. A lei e o Manual de Crédito Rural garantem a suspensão da cobrança enquanto o pedido de prorrogação estiver sob análise, desde que o produtor cumpra os requisitos legais.
    O produtor pode negociar diretamente com o banco mesmo com processo em andamento?
    Sim. Mas o ideal é fazer isso com orientação jurídica para evitar armadilhas contratuais, como confissão de dívida ou renúncia de direitos.
    O que é o Manual de Crédito Rural?
    É o conjunto de normas do Banco Central que regula todas as operações de crédito rural no Brasil, incluindo limites de juros, prazos e direitos do produtor.
    Quais são as teses mais comuns de defesa em execução rural?
    Ilegalidade dos encargos, ausência de prorrogação obrigatória, abuso na capitalização de juros, excesso de execução e vícios no contrato.
    O que é descaracterização da mora?
    É quando o banco cobra de forma irregular, impedindo que o produtor seja considerado formalmente em atraso, o que pode suspender a execução.
    O que é a suspensão da negativação no Serasa e Bacen?
    É uma medida judicial que impede que o nome do produtor fique negativado enquanto o processo de revisão da dívida estiver em andamento.
    Existe algum direito específico se houve frustração de safra?
    Sim. O produtor tem direito à prorrogação da dívida, com manutenção das condições originais de juros e sem capitalização excessiva, conforme o MCR.
    O que é efeito suspensivo nos embargos à execução?
    É a decisão judicial que impede o andamento dos atos de cobrança (como penhora ou leilão) enquanto os embargos são julgados.
    Quais documentos são importantes para a defesa?
    Contrato bancário (cédula rural), comprovantes de pagamento, laudos de produção, notas fiscais, documentos de propriedade e comprovantes de perda de safra.
    Preciso de um advogado especialista?
    Recomendável. A legislação de crédito rural é complexa, com regras específicas que um advogado especializado saberá usar a seu favor.
Produzir é seu direito.
Defender esse direito é o meu trabalho.
Fale comigo pelo WhatsApp
Ou envie um e-mail:
advogado@bamberg.adv.br

Atuação com base em decisões e normativas do STJ e Manual de Crédito Rural.
Atendimentos em todo o Brasil.

Parceria com banca especializada em agronegócio.
Sigilo e ética garantidos.

 

Whatsapp: +55 21 99900-9302     E-mail: advogado@bamberg.adv.br   
Rio de Janeiro/ RJ - Brasil

 

 Linkedin | Instagram | Facebook | YouTube

© 2025 Bamberg Advogado.
Todos os direitos reservados.
Este site não oferece consultoria
jurídica automática.
Cada caso deve ser
analisado individualmente.