Herança Digital: Como Garantir o Destino dos Bens Digitais no Planejamento Sucessório

Nos últimos anos, o avanço tecnológico transformou a forma como vivemos, interagimos e até acumulamos patrimônio. Além dos bens tradicionais, como imóveis, veículos e investimentos financeiros, surgem cada vez mais bens digitais que precisam ser considerados no planejamento sucessório. Contas em redes sociais, arquivos armazenados em nuvens, moedas digitais e até obras de arte digitais (NFTs) compõem o que hoje chamamos de patrimônio digital.

Embora o tema da sucessão seja amplamente discutido no Brasil, a herança digital ainda é um conceito relativamente novo e desconhecido por muitos. Neste artigo, vamos explorar como garantir que o destino desses bens digitais seja devidamente planejado, evitando problemas futuros para herdeiros e gestores de patrimônio.

O que São Bens Digitais?

Bens digitais podem ser classificados como todo e qualquer recurso ou conteúdo que uma pessoa tenha armazenado ou vinculado a plataformas digitais. Esses bens podem incluir:

• Contas em redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin, etc.)
• Documentos e arquivos armazenados na nuvem (Google Drive, Dropbox, etc.)
• Moedas digitais e criptoativos (Bitcoin, Ethereum, etc.)
• Ativos digitais como NFTs (Tokens não fungíveis de arte digital, colecionáveis, etc.)
• Domínios de sites e blogs
• Contas de e-commerce e plataformas de pagamento (PayPal, Mercado Pago, etc.)

Esses bens, muitas vezes intangíveis, possuem valor econômico, sentimental ou de acesso. É necessário garantir que, em caso de falecimento, sejam devidamente transmitidos aos herdeiros, ou que, ao menos, seu destino seja claro e respeitado.

Desafios no Tratamento de Heranças Digitais

O principal desafio na herança digital é a falta de regulamentação específica no Brasil. Embora o Código Civil trate amplamente sobre a transmissão de bens patrimoniais após a morte, ele ainda não aborda, de forma direta, a questão dos bens digitais. Isso levanta uma série de perguntas:

• Quem tem o direito de acessar as contas digitais de uma pessoa falecida?
• Como garantir que criptoativos, que só podem ser acessados com senhas específicas, sejam transmitidos aos herdeiros?
• O que acontece com contas em redes sociais ou com e-mails pessoais após a morte do titular?

Essas questões ainda estão em um campo nebuloso, exigindo do advogado e do planejador sucessório uma abordagem mais estratégica e detalhada.

Planejamento Sucessório para Bens Digitais

O planejamento sucessório é o instrumento adequado para garantir que os bens digitais sejam tratados corretamente após a morte de uma pessoa. Veja algumas práticas recomendadas para incluir no planejamento de herança digital:

1. Mapeamento dos Bens Digitais

O primeiro passo para incluir os bens digitais no planejamento sucessório é mapear todos os ativos digitais do titular. Isso inclui listar todas as contas, plataformas e recursos financeiros vinculados a ativos digitais. O titular deve fornecer uma descrição clara de cada item, indicando seu valor, importância e como acessar esses recursos.

2. Testamento Digital

O testamento é uma ferramenta essencial para o planejamento sucessório, e isso se aplica também à herança digital. O titular pode especificar no testamento o que deseja que seja feito com suas contas em redes sociais, ativos digitais e criptoativos, inclusive indicando quais herdeiros devem receber cada item.

Por exemplo, o titular pode solicitar que suas contas em redes sociais sejam encerradas, memorializadas ou transmitidas a um familiar que terá o direito de gerenciá-las. Da mesma forma, o testamento pode designar herdeiros para criptoativos, indicando como eles poderão acessar essas moedas virtuais.

3. Armazenamento de Senhas e Códigos de Acesso

O acesso a bens digitais muitas vezes depende de senhas e códigos de autenticação que, sem o conhecimento de um herdeiro ou gestor, podem tornar impossível o acesso ao patrimônio digital. É crucial que o titular utilize serviços de armazenamento seguro de senhas, como cofres digitais ou gestores de senhas, onde essas informações possam ser recuperadas de maneira segura após sua morte.

Existem serviços específicos, como o Google Inactive Account Manager, que permitem que o titular determine um contato de confiança para receber os dados de suas contas após determinado período de inatividade. Este tipo de ferramenta deve ser considerada no planejamento de herança digital.

4. Criptoativos e Senhas de Carteiras Digitais

Um ponto que merece atenção especial no planejamento sucessório digital é o caso dos criptoativos. Moedas digitais, como Bitcoin, Ethereum e outras, são armazenadas em carteiras digitais, que só podem ser acessadas com uma chave privada. Sem essa chave, os criptoativos podem ficar para sempre inacessíveis, o que implica em uma perda significativa de patrimônio.

O titular pode designar no testamento quem receberá essas chaves e instruções sobre como gerenciar as criptomoedas. Alternativamente, cofres digitais de confiança podem armazenar essas informações de forma segura, garantindo que os herdeiros tenham acesso aos criptoativos no momento adequado.

Redes Sociais e Legados Digitais

Redes sociais são uma parte cada vez mais importante do patrimônio digital de uma pessoa. Após a morte, essas contas podem ser tratadas de diferentes maneiras, dependendo da plataforma:

• Facebook: oferece a opção de transformar a conta em um memorial ou excluí-la. Isso deve ser decidido pelo titular em vida, ou seus herdeiros podem tomar essa decisão posteriormente.
• Instagram: oferece opções semelhantes ao Facebook, podendo memorializar ou excluir a conta.
• Google: permite que o titular selecione um contato de confiança para gerenciar sua conta após a morte ou um período de inatividade.

Os legados digitais também incluem blogs, websites pessoais, canais de vídeo e conteúdo em plataformas como YouTube ou Twitch, que podem continuar a gerar receita para os herdeiros. Planejar o destino desses canais e receitas é essencial para garantir que o patrimônio digital continue beneficiando a família do falecido.

Conclusão

O planejamento sucessório para bens digitais é um tema cada vez mais relevante em nossa sociedade digitalizada. À medida que mais pessoas acumulam patrimônio online, surge a necessidade de garantir que esses bens sejam transmitidos de forma eficiente e segura aos herdeiros. A falta de regulamentação clara no Brasil impõe desafios, mas com uma abordagem cuidadosa e estratégica, é possível proteger o legado digital e garantir que ele seja utilizado conforme a vontade do titular.

Como advogado especializado em sucessões, é fundamental orientar os clientes sobre a importância de incluir seus ativos digitais no planejamento sucessório, garantindo que seus bens — sejam eles tangíveis ou intangíveis — estejam devidamente protegidos e que seus herdeiros tenham acesso a todo o patrimônio, incluindo o digital.