O Judiciário sob os Holofotes: Entre Ativismo e Imparcialidade

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), tem assumido um protagonismo crescente na vida política e institucional do país. Decisões polêmicas, interpretações expansivas da Constituição e uma presença cada vez mais ativa na mídia colocam em xeque a imparcialidade da Corte e levantam questionamentos sobre os limites de sua atuação. Este artigo busca analisar o fenômeno do ativismo judicial, seus impactos e os desafios para resgatar a credibilidade do sistema de Justiça no Brasil. 

O Judiciário brasileiro, tradicionalmente uma instituição reservada e focada na aplicação da lei, nos últimos anos tem assumido um protagonismo que ultrapassa os limites da discrição institucional. O Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, passou a atuar não apenas como guardião da Constituição, mas também como um agente político ativo, despertando debates acalorados sobre os limites entre justiça e ativismo judicial. Este artigo examina o impacto das decisões polêmicas do STF e a crescente exposição pública de seus ministros. 

O Princípio da Separação dos Poderes e a Expansão do STF

A Constituição de 1988 estabelece a separação dos poderes como um dos pilares da democracia brasileira. O Judiciário tem o papel de interpretar as leis, mas não de legislar ou administrar. No entanto, nos últimos anos, o STF tem ampliado sua atuação, interferindo diretamente em decisões que, em princípio, caberiam ao Executivo e ao Legislativo.

Exemplos dessa atuação incluem decisões sobre políticas públicas, reinterpretação de leis sem debate parlamentar e a condução de inquéritos próprios, como os conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa expansão de poderes levanta questionamentos sobre a violação do princípio republicano e o consequente desequilíbrio entre os poderes. 

Decisões Controversas e Seus Impactos

O STF tem sido responsável por julgamentos que geram impactos profundos na sociedade e na política nacional. Algumas das decisões mais polêmicas incluem:

• Inquérito das Fake News: Criado sem participação do Ministério Público e conduzido pelo próprio STF, levanta dúvidas sobre a imparcialidade e os limites da atuação da Corte.
• Interferência em decisões do Legislativo e Executivo: O Supremo já suspendeu nomeações de ministros, determinou a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e impôs restrições a ações do governo federal, assumindo um papel que, em tese, não lhe caberia.
• Interpretação ampla da legislação penal: A flexibilização de critérios para condenações e prisões preventivas também gera insegurança jurídica, especialmente quando decisões são aplicadas seletivamente.

Essas e outras ações têm levado a uma erosão da confiança popular na imparcialidade do STF, reforçando a percepção de que o Judiciário está mais interessado em influenciar a política do que em aplicar a lei de maneira neutra.

A Busca por Holofotes: O STF e a Mídia

Antigamente, os magistrados falavam nos autos; hoje, falam nos microfones. Muitos ministros do STF participam ativamente de eventos públicos, entrevistas e até fazem declarações políticas. Esse comportamento reforça a ideia de que há uma politização da Justiça, que deveria se manter distante das disputas partidárias.

Frases emblemáticas, como o "Perdeu, mané!", dito pelo ministro Barroso, ou a negação de declarações previamente gravadas, colocam a Corte no centro das polêmicas e contribuem para a desmoralização da instituição.

O Perigo do Ativismo Judicial

O ativismo judicial ocorre quando o Judiciário ultrapassa suas funções constitucionais e passa a atuar como legislador ou administrador. Esse fenômeno pode ser perigoso, pois transforma os ministros em atores políticos sem que tenham sido eleitos para essa função. Além disso, cria precedentes jurídicos frágeis, que podem ser usados seletivamente dependendo da conjuntura política.

A consequência direta desse ativismo é a insegurança jurídica. Se as regras podem ser reinterpretadas conforme a conveniência do momento, os cidadãos e investidores perdem a previsibilidade do sistema legal, prejudicando a estabilidade institucional e econômica do país. 

Caminhos para Resgatar a Credibilidade do Judiciário

Para restaurar a confiança na Justiça, algumas medidas poderiam ser adotadas:

• Maior autocontenção do STF, limitando sua atuação aos casos estritamente constitucionais.
• Mudança no processo de indicação dos ministros, aumentando a transparência e participação popular na escolha dos magistrados.
• Resgate da discrição institucional, com menor exposição midiática dos ministros e mais decisões baseadas estritamente nos autos.
• Reformas legislativas, para delimitar claramente o papel do STF e evitar que ele assuma funções de outros poderes.

Conclusão